Termos de Uso

DMX Consultoria Digital · advogado.website · Atualizados em 30/09/2026

1. Aceite

Ao criar, publicar ou pagar por um site na DMX Consultoria Digital (“Lexfy”), você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

A Lexfy ajuda advogados e escritórios a criar e manter um site profissional de página única: a assistente de inteligência artificial “Lexi” conduz a criação, você escolhe o modelo, as cores e as fontes, e o site é hospedado em um endereço seu-nome.advogado.website. Você pode editar o conteúdo e trocar de modelo a qualquer momento pelo painel.

A Lexfy não presta serviços jurídicos, não revisa a legalidade do seu conteúdo e não garante a captação de clientes ou qualquer resultado comercial.

3. Conta e acesso

O acesso ao painel é feito por um link enviado ao e-mail cadastrado no site, sem senha. Quem controla esse e-mail controla o site. Informe um e-mail correto e protegido, e avise-nos se perder o acesso a ele.

4. Seu conteúdo e a ética da advocacia

• Você é o único responsável por tudo o que publica (textos, fotos, logotipo, vídeos e dados de contato), inclusive pelo que a Lexi sugerir e você aprovar. Revise tudo antes de publicar.
• O conteúdo deve respeitar o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021: publicidade informativa e sóbria, sem promessa de resultado, sem menção a valores ou gratuidade de honorários, sem superlativos, sem depoimentos de clientes e sem captação indevida.
• Não publique dados pessoais de clientes ou de processos, nem material protegido por direitos de terceiros sem autorização.
• Você nos concede uma licença limitada, gratuita e não exclusiva para hospedar, exibir e copiar seu conteúdo apenas para prestar o serviço.

5. Preço e pagamento

A assinatura custa R$ 49,00 por mês, cobrada por PIX por meio do Asaas. O site entra no ar depois da confirmação do primeiro pagamento, e as mensalidades seguintes vencem a cada mês. Se uma mensalidade não for paga, o site poderá ser suspenso. Mudanças de preço serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da cobrança seguinte.

6. Garantia de 7 dias (direito de arrependimento)

Se você desistir em até 7 dias corridos após o primeiro pagamento, devolvemos o valor pago pelo mesmo meio (PIX). Basta pedir pelo painel, em “Cancelar e receber reembolso”. O site sai do ar e os dados do site ficam guardados por 30 dias, sendo eliminados depois (as conversas com a Lexi seguem a seção 13).

7. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, pelo painel, sem multa. Depois do prazo de garantia não há devolução do mês já pago: o site continua no ar até o fim do período pago, nenhuma nova mensalidade é cobrada e os dados do site são guardados por 30 dias e depois eliminados, exceto o que a lei exige manter e as conversas com a Lexi (seção 13).

8. Suspensão e remoção

Podemos suspender ou remover um site, com aviso quando possível, se ele violar estes Termos ou a lei, por exemplo: conteúdo ilícito ou contrário à ética da advocacia, golpe ou tentativa de se passar por outra pessoa ou instituição, violação de direitos de terceiros, uso abusivo do serviço ou ordem de autoridade. Para denunciar um site, veja a página de contato.

9. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para spam, fraude, phishing, distribuição de código malicioso, sobrecarga dos nossos sistemas, automação abusiva (por exemplo, para gerar custo com a assistente de IA) ou para tentar acessar dados de outras contas.

10. Propriedade intelectual

Os modelos, o código, as marcas e a plataforma são da Lexfy ou de seus licenciantes. O conteúdo que você publica continua sendo seu.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido no estado em que se encontra, podendo haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, rede, pagamentos, inteligência artificial). Na extensão permitida por lei, a Lexfy não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou por conteúdo publicado pelos usuários, e a responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a LGPD, incluindo a gravação das conversas com a Lexi (seção 13). Em relação aos dados que chegam ao seu site, você é o controlador e a Lexfy atua como operadora.

13. Gravação das conversas com a Lexi

Para usar a assistente Lexi, você concorda que a DMX Consultoria Digital grave a conversa inteira — as suas mensagens, as respostas da Lexi, os dados do site que ela preenche durante a conversa e informações técnicas como data, duração e quantidade de texto processado — e a guarde por tempo indeterminado, inclusive depois que o site for cancelado ou excluído.

• Para quê: analisar como o serviço é usado, corrigir falhas, melhorar a Lexi, os modelos e os textos, e comprovar o que foi pedido em caso de suporte ou dúvida. Não vendemos nem divulgamos as conversas; elas ficam acessíveis apenas à equipe da DMX Consultoria Digital e aos fornecedores necessários ao serviço (como a Anthropic, que opera a Lexi).
• Quando você aceita: o aviso aparece antes da primeira conversa, e o aceite fica registrado (data, versão destes Termos, endereço IP e navegador). Se você não concordar, não poderá usar a Lexi e deve deixar o serviço. Se esta seção mudar de forma relevante, pediremos um novo aceite antes da conversa seguinte.
• O que não escrever: não digite na conversa dados de clientes ou de processos, documentos pessoais (CPF, RG), senhas ou dados bancários. O que for escrito é gravado como o resto da conversa. Os arquivos que você anexa (como currículo) são enviados ao fornecedor da Lexi e apagados em poucos dias; a conversa gravada guarda o nome dos arquivos e tudo o que a Lexi escrever sobre eles, mas não o arquivo em si.
• Seus direitos continuam valendo: mesmo com a guarda por tempo indeterminado, você pode pedir a qualquer momento, em contato, o acesso à conversa gravada e a sua eliminação ou anonimização, nos termos do art. 18 da LGPD, e revogar o aceite para as conversas futuras (o que encerra o uso da Lexi).

14. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência razoável; continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quando você for consumidor, o foro é o do seu domicílio; nos demais casos, o foro da comarca da sede da DMX Consultoria Digital.

16. Contato

Dúvidas, pedidos e denúncias: contato@advogado.website ou pela página de contato.